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Data: 08/03/2010
Hora: 14:13 - (1026 visualizações)
Parecer Técnico do Comitê de Bacias Hidrográficas, Crime Ambiental, Audiência Pública e Projeto Anitápolis
Autor: Eduardo Bastos Moreira Lima
Em dezembro último, após, quase seis meses de exaustivos trabalho o
Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar,
elaborou e disponibilizou a entidades, Câmaras de Vereadores, a
Assembléia Legislativa, Prefeituras, Secretarias de Desenvolvimento
Regional, Ministério Público, Ibama, Fatma etc o referido material que
apontava não só indícios de crime ambiental praticado dentro da área
de propriedade da IFC em Anitápolis, mas também, consideráveis erros,
equivocos e omissões no Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que as
empresas Bunge, Yara e IFC protocolaram na Fatma.
De forma resumida em sendo aprovado o projeto, como indicava os
trâmites, por certo os riscos a toda Bacia Hidrográfica seriam
sentidos se não a curto, mas a médio e longo prazo, tanto que a
posição dos técnicos do Comitê foi pela rejeição ao Projeto Anitápolis
em razão de vários problemas diagnósticados, ou seja, a tal da
viabilidade ambiental e locacional só existe para Fatma.
Talvez por isso que o Poder Judiciário Federal, seja de Santa
Catarina, seja do Tribunal Regional Federal, em sete oportunidades
decidiu manter a liminar que suspende os efeitos da licença ambiental
e talvez também por isso, sabendo as dificuldades em aprovar o Projeto
Anitápolis, dos prováveis equivocos e que a sociedade enfim acordou, é
que as empresas decidiram vender para um terceira o discutível Projeto
de mineração nas nascentes das Encostas da Serra Geral.
De posse desse importante Parecer os advogados da Associação Montangha
Viva aproveitaram a oportunidade e protocolaram o referido na Fatma,
Ibama, MP Estadual, MP Federal, Tribunal Regional Federal, Vara
Ambiental, Casan, onde dentre outros pedidos, se requisitou a apuração
dos crimes ambientais cometidos na área da empresa IFC, em especial,
crime contra a Flora e crime contra a administração ambiental.
Contudo não se tem notícia do que algumas entidades fizeram com o
importante Parecer elaborado haja vista os riscos que toda sociedade
da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar poderá vir a sofrer. Sendo
assim uma nova oportunidade se vislumbra com a possível realização de
Audiência Pública em Laguna ou Tubarão para tratar desse tópico. Que
as lideranças políticas da Região ainda descrentes no trabalho feito,
não se furtem de suas responsabilidades e deem o ar de sua graça no
evento. Para alguns a proximidade do período eleitoral poderá
revigorar energias e trazer dividendos, mas que façam principalmente
em respeito da sociedade e também com relação ao competente trabalho
realizado pelo Comitê e tão pouco reconhecido.
E que o Notisul continue a ser o único veículo de comunicação a
noticiar de forma imparcial e profissional os seus leitores. Papel de
importância cívica e social que merece elogios.
Eduardo Bastos Moreira Lima
Advogado
Saiba mais sobre este assunto:
Data: 19/02/2010
Hora: 21:25
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